Em um caso que choca e revolta, a Justiça cassou a pensão alimentícia de I.S.A, vítima de violência doméstica. A decisão, que revoga uma liminar concedida em primeira instância no fórum da comarca de Cuiabá, expõe a fragilidade da proteção legal às mulheres agredidas e reabre feridas ainda não cicatrizadas.
I.S.A, tem 23 anos e conviveu com o agressor e réu no processo por quase cinco anos, sofreu agressões físicas após descobrir que o marido tinha uma amante. Totalmente dependente financeira do agressor, buscou na Justiça o direito a alimentos, previsto no Código Civil, como forma de garantir sua subsistência e concluir seus estudos.
A decisão de primeira instância, que reconheceu o direito de I.S.A à pensão, foi revertida pelo Tribunal de Justiça em decisão monocrática, cuja fundamentação baseou-se “na falta de indícios que evidenciem a convivência duradoura entre as partes com o intuito de constituir família e a dependência financeira da agravada em relação ao agravante”.
Isso porque I.S.A veio relata nos autos que em 2020 passou a morar com o seu companheiro e logo veio com ele para Mato Grosso, fazendo uma faculdade em período integral e não tendo nenhum familiar para suporte e apoio.
A decisão judicial representa uma nova agressão à I.S.A, que se vê novamente desamparada e sem recursos para seguir com seus estudos. A jovem, que está no terceiro ano de faculdade em período integral, precisa da pensão para se manter e realizar seu sonho de se tornar uma profissional.
“Não quero nenhum contato com ele, recorro a justiça para pleitear o direito que me assiste. Não tenho família no Estado e quero terminar meus estudos para voltar para perto da minha família e começar uma vida nova, longe de toda violência sofrida” diz I.S.A
A história de I.S.A expõe a fragilidade da legislação brasileira no combate à violência doméstica e a necessidade de uma maior sensibilização dos operadores do Direito para a complexidade dessas situações. Ao negar o direito à pensão, a Justiça envia uma mensagem perversa às mulheres vítimas de violência, reforçando a ideia de que elas são culpadas e não merecem proteção.
Conforme o gráfico 18 do Anuário da Mulher de Mato Grosso da Secretaria de Segurança Pública – SESP, Cuiabá é a campeã de registro de boletim de ocorrências de casos de violência contra mulher.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) 0 estado de Mato Grosso registrou nacionalmente a maior taxa de feminicídios com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.
A decisão judicial ocorre em um momento em que a sociedade brasileira intensifica a discussão sobre a violência contra a mulher. Agosto, mês dedicado à conscientização sobre o tema, serve como um lembrete de que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança e os direitos das mulheres.
