As políticas públicas voltadas à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso foram discutidas na tarde de quarta-feira (4) no estúdio “bolha” montado no Shopping Estação Cuiabá. A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público Estadual, Claire Vogel Dutra, falou sobre os termos de cooperação assinados pela instituição para oferta de bolsas de estudos e vagas de emprego às vítimas. A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, e a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes Silva Bugalho, discorreram sobre o Programa SER Família Mulher, que atualmente atende mais de 370 mulheres com medidas protetivas, oferecendo auxílio-moradia no valor de R$ 600,00.
A preocupação com a dependência financeira da vítima em relação ao agressor, que representa um obstáculo para o rompimento do ciclo da violência, foi demonstrada pelas três convidadas da rodada de entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade. “Muitas vezes essa vítima não possui qualificação ou mesmo está fora do mercado de trabalho há anos, se dedicando exclusivamente aos filhos e à família. Fica difícil sair de casa assim. Normalmente as mulheres vítimas já têm medo de denunciar a violência, quando elas são dependentes é pior, pois, para onde elas irão?”, refletiu Virgínia Mendes, idealizadora do Programa Ser Família Mulher.
Claire Vogel Dutra lembrou que, em julho deste ano, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, Governo do Estado, Município de Várzea Grande e Univag – Centro Universitário, assegurando a destinação de 6.700 vagas, com bolsas integrais, em cursos superiores e profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por exemplo.
“O termo de cooperação prevê a oferta de cursos nas modalidades presencial e de ensino à distância (EaD). O encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica para essa qualificação será feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e pelo Município de Várzea Grande, dentro da realidade que eles atendem. Esse é um público prioritário”, explicou a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, acrescentando que o plano de trabalho já foi finalizado e que o próximo passo é direcionar os cursos.
A integrante do MPMT falou ainda sobre o Termo de Cooperação Técnica assinado na última terça-feira (3) com o Ministério Público do Trabalho, que prevê a articulação com a classe empresarial para a cessão de vagas de emprego às vítimas, além de acolhimento por meio de apoio psicológico e medidas flexíveis no ambiente de trabalho, como, por exemplo, o teletrabalho.
A secretária Grasielle Paes Silva Bugalho contou que o SER Família Mulher, lançado em agosto do ano passado, prevê auxílio-moradia pelo período de 12 meses para as vítimas de violência doméstica que tenham medida protetiva, e que o benefício pode ser utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha. Segundo ela, há condições para recebimento do cartão. Além da renda per capita de até ½ salário mínimo, a beneficiária deve fazer curso de qualificação profissional disponibilizado gratuitamente pelo programa.
“O auxílio-moradia é o único benefício que pode ser somado a outros. Então, uma mulher que não tem renda nenhuma, pode receber o auxílio-moradia no valor de R$ 600,00 mais o cartão para a aquisição de alimentos, que é o SER Família, no valor de R$ 220,00, justamente para que ela consiga se manter naquele primeiro momento. Temos que pensar que uma mulher com medida protetiva tem uma separação abrupta do agressor e que o Estado tem que dar esse suporte”, argumentou.
Enfrentamento ao feminicídio – A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa reforçou que os crimes de violência doméstica são diferentes e precisam ser combatidos de forma diversa. “Além de atuarmos diretamente na repressão, uma vez que estamos com índices muito altos de feminicídios, temos feito um trabalho educativo, com campanhas, visando à mudança de mentalidade da sociedade. Percebemos avanços e esperamos que a próxima geração consiga romper com o ciclo da violência mais rapidamente”, pontuou.
A primeira-dama Virgínia Mendes defendeu penas mais rígidas para feminicidas. “As nossas leis são muito antigas, arcaicas, precisamos de leis novas e mais rigorosas para que realmente o agressor tenha medo da punição. E isso precisa vir de Brasília para cá. Sinto que estamos enxugando gelo, por mais que o Estado faça, a Secretaria, o Ministério Público e todas as instituições envolvidas nesse enfrentamento”, frisou.
Outro tema – No mesmo dia, foi abordado o tema da violência no trânsito, tendo como entrevistados o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira e o delegado Christian Alessandro Cabral.
São parceiros da campanha Diálogos com a Sociedade: Shopping Estação Cuiabá., ZF Comunicação, TV Centro América, Áster Máquinas, Rádio CBN Cuiabá, Ditado Produções e Eventos, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Bodytech Shopping Goiabeiras, Energisa Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Amaggi, Todimo, Ginco, Plaenge, Comper, Brasido, Bom Futuro, Aposoja, Café e Prosa e Divino Amor.
Fonte: MP/MT
