Em um passo significativo para a proteção da saúde de crianças e adolescentes, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 6.161/2023. A proposta criminaliza a venda de cigarros, inclusive os eletrônicos, para menores de 18 anos, com pena de reclusão que pode chegar a seis anos.
A medida visa coibir o acesso de jovens a produtos de tabaco, incluindo os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que têm se popularizado entre o público infanto-juvenil, gerando grande preocupação entre especialistas da saúde e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O texto aprovado pela CDH endurece a legislação atual, que já proíbe a venda desses produtos a menores, mas não previa uma sanção criminal específica para o ato. Com a nova redação, o infrator estará sujeito a pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
Durante a discussão na comissão, senadores e especialistas destacaram a importância da medida para combater o tabagismo na juventude. “É fundamental que o Brasil avance na proteção de nossas crianças e adolescentes contra o acesso a produtos que comprovadamente causam danos severos à saúde”, afirmou um dos membros da CDH.
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL 6.161/2023 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde passará por nova rodada de debates e votação. Caso seja aprovado também na CAS, o projeto poderá seguir para o plenário do Senado Federal.
A expectativa é que a proposta encontre apoio nas próximas fases de tramitação, dada a crescente preocupação com a saúde pública e a proteção de crianças e adolescentes. A criminalização da venda de cigarros a menores representa um avanço importante na legislação brasileira, alinhando o país às melhores práticas internacionais no combate ao tabagismo entre jovens.
