O Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso divulgou Nota de Repúdio contra a decisão de restringir a distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026, elaborada pelo Ministério da Saúde, na rede pública de Cuiabá.
A manifestação defende o direito das mulheres ao acesso à informação e às políticas públicas de saúde e questiona a decisão de impedir que as gestantes cuiabanas tenham acesso à publicação oficial do Ministério da Saúde.
O que é a Caderneta da Gestante?
A Caderneta Brasileira da Gestante é um instrumento de acompanhamento utilizado durante a gravidez, o parto e o pós-parto. O documento reúne informações sobre pré-natal, exames, vacinação, saúde mental, direitos, parto, puerpério, cuidados com o bebê e outros aspectos relacionados à saúde materna e infantil. O Ministério da Saúde também disponibiliza a caderneta em formato digital pelo aplicativo Meu SUS Digital.
A edição de 2026 trouxe novas orientações e conteúdos, incluindo informações sobre a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), exames para HTLV, plano de parto, direitos relacionados a acompanhantes e doulas, violência obstétrica e atendimento humanizado.
O documento também utiliza uma linguagem inclusiva, com referências a “pessoas que gestam”, e apresenta informações sobre situações previstas na legislação brasileira relacionadas ao aborto legal.
Por que a Caderneta foi questionada em Cuiabá?
A discussão chegou à Câmara Municipal de Cuiabá após a apresentação de um projeto de lei pela vereadora Samantha Iris (PL), que propõe proibir a distribuição e a divulgação institucional da Caderneta Brasileira da Gestante – edição 2026 na rede pública municipal.
Entre as justificativas apresentadas estão a presença de conteúdos relacionados ao aborto legal e o uso das expressões “pessoa que gesta” e “pessoas que gestam” no lugar de termos como “mulher” e “mãe”. A proposta prevê ainda que o município disponibilize material próprio de orientação às gestantes.
Fórum defende acesso à informação
Na Nota de Repúdio, o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso considera inadequada a restrição e afirma que eventuais divergências sobre o conteúdo devem ser tratadas por meio do debate técnico, científico e democrático, e não pela limitação do acesso das mulheres às informações de saúde.
A entidade reivindica a revisão da medida, a garantia de acesso das gestantes às informações oficiais e atualizadas do Ministério da Saúde e o respeito às políticas públicas nacionais de atenção à saúde da mulher.
Para o Fórum, o acesso à informação é parte fundamental da garantia dos direitos das mulheres e de uma política de saúde baseada em evidências científicas, direitos humanos, equidade racial e integralidade do cuidado.
“Saúde pública não pode ser submetida a disputas político-ideológicas. O direito à informação e à saúde das mulheres deve ser respeitado e garantido”, trecho da nota do Fórum.
A íntegra da Nota de Repúdio está disponível abaixo.
