Mato Grosso terá uma rede de apoio para atuar no atendimento a pessoas com deficiência e neurodivergentes no Estado. A proposta é da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, que em reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, na quarta-feira (30), destacou a necessidade de se somar esforços para estruturar o atendimento no Estado.
“Sugiro que façamos uma rede de apoio com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, para focar nesses eventos e ajudar a administrar os problemas que estão surgindo”, disse a desembargadora.
Ao tratar da importância do atendimento a crianças e adolescentes de famílias carentes, a magistrada, que também preside a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, citou a criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social do TJMT, que aguarda homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos credenciar equipes multidisciplinares para ajudar na avaliação de crianças e adolescentes carentes. Essas equipes vão multiplicar a capacitação nos municípios”, explicou.
Durante a reunião, que estabeleceu a parceria entre os órgãos públicos, o presidente do TCE anunciou a realização de um seminário sobre políticas públicas para esse público. o evento será realizado no dia 29 de outubro, na Escola Superior de Contas do TCE-MT. O objetivo é capacitar os gestores sobre políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e demais deficiências.
“Quanto mais nos unirmos, mais conseguiremos buscar soluções. O que precisamos definir são as necessidades de infraestrutura, porque não adianta só o discurso. Temos que ter casas e espaços para atender crianças e adultos com deficiência, com os profissionais, as instalações e os equipamentos necessários, e definir quanto de recurso cada estrutura vai receber por mês e por ano”, destacou Sérgio Ricardo.
Presente à reunião, a juíza Aletheia Assunção, que integra a comissão do TJMT, chamou a atenção para o potencial da parceria, principalmente diante da alta demanda por diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes com autismo. “Temos observado que os municípios e as famílias de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista têm pedido socorro. Há uma fila enorme aguardando diagnóstico e outra esperando tratamento, que depende de equipe multidisciplinar, com psicólogo, psiquiatra, neurologista e terapeuta ocupacional. É uma alegria para a comissão firmar essa parceria com o TCE”, afirmou ela.
Agora, as instituições devem buscar a estrutura física em conjunto, com a colaboração das prefeituras, do Governo do Estado e das Secretarias Estaduais de Saúde e de Educação. “Criamos uma rede de apoio. É como se criássemos uma Secretaria-Geral para cuidar das pessoas com deficiência, com políticas gerais e com recursos”, acrescentou Sérgio Ricardo.
Auditoria
O TCE-MT conduz uma auditoria sobre a política de atenção às pessoas com deficiência no estado. O trabalho é coordenado pelo auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos. O Tribunal também notificou os municípios para que informem quantas pessoas com deficiência vivem em cada um. Segundo o auditor, três das 16 regiões do Estado não têm nenhum atendimento, entre elas a do Vale do Arinos. “Não há diagnóstico, não há tratamento. As pessoas estão abandonadas”, disse. A auditoria apontou ainda que 33,8% dos municípios não previram nenhuma ação para pessoas com deficiência. Os municípios arcam com cerca de 77% dos gastos da política, e o Estado contribui com cerca de 1%.
Próximos passos
Após as eleições, o presidente pretende reunir as instituições e convidar o governador eleito para apresentar o diagnóstico da área. O resultado do trabalho também deve ser incorporado ao Plano de Metas Mato Grosso 2050. O plano tem o atendimento a crianças neurodivergentes entre seus eixos e foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado. Um exemplar também foi entregue à desembargadora. “O Tribunal de Contas tem o compromisso de fazer parte de todos os grupos que estejam trabalhando pela saúde, pelo desenvolvimento, pelo crescimento e para acabar com a fome em Mato Grosso. O que importa são as pessoas, e as instituições têm que existir para trabalhar para as pessoas”, concluiu o presidente.
Fonte: TCE-MT
