A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 406/2026, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), que prevê a aferição de glicemia capilar durante a triagem de pacientes atendidos nas unidades públicas municipais de saúde que realizam esse procedimento.
A proposta busca fortalecer a prevenção e facilitar a identificação precoce de alterações nos níveis de glicose no sangue, inclusive em pacientes que ainda não têm conhecimento de possíveis alterações glicêmicas.
Pelo texto, a medição deverá ser realizada durante a triagem inicial, independentemente de o paciente ter diagnóstico de diabetes, apresentar sintomas ou possuir suspeita clínica da doença.
Conforme a justificativa do projeto, a medida pretende ampliar as possibilidades de identificação de casos de hiperglicemia e hipoglicemia, permitindo que os profissionais de saúde avaliem a necessidade de exames complementares, orientações e encaminhamentos.
A proposta também estabelece que a aferição tem caráter preventivo e de triagem, não sendo suficiente, isoladamente, para confirmar o diagnóstico de diabetes mellitus ou de outras condições clínicas. Os procedimentos deverão seguir os protocolos técnicos e sanitários, respeitando os critérios clínicos e a autonomia dos profissionais de saúde.
Com a aprovação, o projeto busca ampliar as estratégias de prevenção na rede pública municipal e contribuir para que alterações nos níveis de glicose sejam identificadas oportunamente, favorecendo o acompanhamento e o cuidado com os pacientes.
O texto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação oficial, observados os procedimentos legislativos necessários para a conclusão de sua tramitação.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
