Mato Grosso prepara para o 1° mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans em documentos. As inscrições para participar das ações já estão abertas.
O mutirão está marcado para 28 de maio, das 8h às 16. A realização é da Defensoria Pública do estado, Coletivo Negro Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT).
Segundo a Defensoria, será possível alterar o pronome, os agnomes – como Júnior ou Neto – (indicativos de gênero). Também será possível alterar o gênero. Entretanto, se a pessoa for casada, essa alteração depende de autorização do cônjuge.
De acordo com a Defensoria, o mutirão, além de trazer a dignidade e a identidade necessária àqueles e àquelas que dele se beneficiarão, trará visibilidade às pessoas trans.
A defensora Rosana Leite afirma que para mudar de nome é necessário buscar o Poder Judiciário. Ela destaca que o processo é simples e apenas administrativo.
A Defensoria ressaltou que desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero na documentação sem a necessidade de uma ação judicial.
Veja a lista de documentos necessários para abertura do processo administrativo.
As pessoas interessadas devem efetuar a inscrição antecipadamente pelo telefone ou WhatsApp (65) 99345-1360.
Fonte: https://g1.globo.com/mt
