A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará o lançamento oficial da primeira tradução da Constituição Federal para uma língua indígena na próxima quarta-feira (19.07). O evento acontecerá em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e contará com a participação da ministra Cármen Lúcia. Essa iniciativa faz parte de uma série de atividades das ministras no Estado, voltadas para os povos indígenas.
A tradução da Constituição foi feita por indígenas bilíngues das regiões do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno. O objetivo dessa iniciativa é promover os direitos dos povos indígenas no contexto da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) da Organização das Nações Unidas. Além disso, busca-se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, garantir acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O projeto contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, além do apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
A ministra Rosa Weber ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que a Constituição de 1988, expressa os anseios da sociedade brasileira, marcada por sua pluralidade e diversidade étnica. Ao traduzir a Constituição para o idioma nheengatu, preservado por diversas comunidades na Região Amazônica, busca-se efetivar a igualdade de forma substantiva, garantindo o acesso à informação e à justiça, e permitindo que os povos indígenas conheçam seus direitos, deveres e fundamentos éticos e políticos que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Após o lançamento da tradução da Constituição Federal na língua Nheengatu, a ministra Rosa Weber participará da sanção da Lei Estadual de cooficialização das línguas indígenas e da instituição da Política Estadual de Proteção das línguas indígenas no Estado do Amazonas. Em seguida, ela receberá o 1º Protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Na sede do Instituto Socioambiental (ISA), será apresentada à ministra a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). A ministra também participará de uma Roda de Conversa com Indígenas Comunicadores da Rede Wayuri.
A iniciativa da ministra Rosa Weber de publicar uma versão da Constituição Federal em língua indígena foi assumida por ela em março deste ano, durante sua primeira viagem oficial à Amazônia, onde demonstrou grande preocupação com o meio ambiente. Na ocasião, ela lançou cartazes traduzidos em línguas indígenas, que informam sobre os direitos dos presos em audiências de custódia, assim como sobre trabalho, renda, educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais.
Fonte: VGNotícias
