O projeto que regulamenta a profissão de sanitarista (PL 1821/2021) e o marco legal dos jogos eletrônicos (2796/2021) são alguns dos destaques do Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (26).
A regulamentação da profissão de sanitarista foi uma iniciativa do deputado licenciado Alexandre Padilha (PT-SP), hoje ministro das Relações Institucionais, e já passou na Câmara dos Deputados. O sanitarista é o profissional responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esses profissionais também monitoram notificações de risco sanitário e atuam em ações de vigilância em saúde.
Pelo PL 1821/2021, podem atuar como sanitaristas os profissionais formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado na área de Saúde Coletiva. Graduados na residência médica em Saúde Coletiva e portadores de certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Quem não possuir formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área há 5 anos. Para exercer a atividade será preciso registro prévio em órgão do SUS.
Quando foi aprovada recentemente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora, Ana Paula Lobato (PSB-MA), disse que os sanitaristas são profissionais cada vez mais necessários para uma boa prestação de saúde à população. E que ganharam ainda mais relevância a partir da explosão da pandemia de covid-19, e nas políticas subsequentes à vacinação da população.
— Os sanitaristas são fundamentais para a melhoria dos indicadores de saúde. O aporte crescente de recursos no tratamento dos doentes e a manutenção dos hospitais, por si só, não resolvem se os cidadãos se encontram em situações de insalubridade. O melhor tratamento de saúde é a prevenção. E os sanitaristas cuidam do entorno do ser humano, orientam as pessoas para que evitem agentes transmissores de doenças — disse.
Fonte: Agência Senado
