Transitou em julgado na semana passada a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, que absolveu Antônio Anderson Ferreira Lima do homicídio da agente de saúde Regy Rose, e tentativa de homicídio da médica Jaqueline Matos Croce, então gestante, e determinou a internação dele em manicômio judiciário. Com isso, não cabe recurso.
O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antônio pelo homicídio de Regy Rouse Lopes de Oliveira e tentativa de homicídio contra as vítimas Jaqueline Matos Croce e D.M.B. ocorrido em agosto de 2022 em um posto de saúde de Primavera do Leste. Ele atacou as vítimas com uma faca.
No decorrer do processo a defesa pediu a instauração de incidente de insanidade mental. O MP se manifestou favorável ao pedido. O laudo psiquiátrico atestou que Antônio sofre com delírios em um quadro mental que o tornava incapaz de entender os crimes que cometeu na época dos fatos. O Ministério Público, por fim, pediu a internação.
O juiz Alexandre Delicato Pampado, ao analisar o caso, entendeu que a materialidade do crime está comprovada, assim como a insanidade. Ele considerou que a absolvição de Antônio por inimputabilidade, por causa da insanidade mental, demanda a aplicação de uma medida de segurança, em decorrência da periculosidade dele.
“O acusado foi declarado inimputável, eis que ao tempo do crime era absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato […] Como é sabido, a repressão penal só pode ser exercida contra pessoas que sejam mentalmente responsáveis, visando punir apenas os atos que foram cometidos com consciência e vontade, livremente manifestadas”.
O magistrado absolveu Antônio e determinou a internação dele em manicômio judiciário por tempo indeterminado, fixando prazo mínimo de tratamento de 3 anos.
“Tratando do caso de absolvição sumária imprópria do réu é necessária à aplicação de medida de segurança de internação, pois os crimes graves cometidos por Antônio Anderson são apenados com pena de reclusão. Além disso, é notória a periculosidade do réu, pois em um acesso inesperado de fúria provocado por fatores ignorados acabou exterminando uma pessoa (Regy Rose) e lesionando gravemente outra que, inclusive, estava gestante (Jaqueline) e diante do estado grave foi submetida a cirurgia de emergência e permaneceu internada alguns dias na UTI”, pontuou.
O caso
No dia 25 de agosto de 2022 o homem chegou no posto de saúde com uma faca escondida dentro da bermuda, esperou uma paciente sair do consultório da médica e invadiu o local, partindo para cima dela e desferindo 4 golpes.
Uma testemunha flagrou a agressão, tentou acertar uma mesa de madeira no homem, que deixou o consultório e, no corredor do posto, encontrou com Regy. Ela também foi esfaqueada pelo agressor, que então fugiu.
Jaqueline foi atingida no abdômen e Regy teve ferimentos no tórax. A Polícia Militar foi acionada e encontrou o suspeito na fuga. Quando ele avistou a polícia, jogou a faca para longe, tentando se desfazer da arma.
Ele foi encaminhado para a delegacia e autuado por tentativa de homicídio. Aos policiais, ele informou que o crime se deve a ‘um atendimento ruim recebido na unidade de saúde’.
Fonte: Gazeta Digital
