A aprovação nesta quarta-feira (1/11) da Bancada Negra da Câmara Federal é uma grande vitória de toda sociedade brasileira. É esse o entendimento da deputada federal Gisela Simona União – MT, que integra a bancada, formada atualmente por 31 parlamentares autodeclarados pretos e 91 pardos. Esse total corresponde a cerca de 24% de representatividade na Câmara dos Deputados.
“A Bancada Negra vai fortalecer a luta pela igualdade racial no nosso País”, comemora Gisela, única deputada federal declaradamente negra na história de Mato Grosso.
A parlamentar mato-grossense lembra que a criação da Bancada Negra coincide com o primeiro dia do mês em que é celebrado o Dia da Consciência Negra (20). Essa representação é muito justa. Com a bancada vamos poder dar andamento a vários projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional relacionadas às causas do povo negro. Um acontecimento emblemático neste mês dedicado ao grande líder Zumbi dos Palmares”.
Os autores do Projeto de Resolução (PCR), deputados Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Damião Feliciano (UNIÃO/PB) escreveram ao justificarem a necessidade de criação da Bancada Negra: “Entende-se que a criação da Bancada Negra reforçará a voz e a representatividade de 56% da população brasileira”.
O documento lembra que o imperativo constitucional da igualdade material, da cidadania e da promoção do bem de todos, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminação, balizaram as recentes decisões judiciais que conferiram avanços no tocante ao incentivo às candidaturas de pessoas negras.
“Nesse sentido, cita-se o direito à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”, diz trecho do documento.
Por sua vez, o Congresso Nacional – por intermédio da promulgação da Emenda Constitucional n° 111 de 28 de setembro de 2021 – estabeleceu ação afirmativa que determina que nas eleições realizadas até o ano de 2030, os votos dados às candidaturas negras, para a Câmara dos Deputados, valerão em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“Tais esforços culminaram em um tímido aumento de parlamentares negros e negras na Câmara dos Deputados, sendo certo que ainda há muito a se avançar nas políticas de igualdade racial no Brasil”, citam os autores.
Fonte: Notícias Max
