A narrativa policial corrobora o temor da vítima, que inicialmente confirmou as agressões à enfermeira:
“A VÍTIMA FOI NOVAMENTE INDAGADA SOBRE OS HEMATOMAS E DECLAROU NÃO SE LEMBRAR DA CAUSA, AFIRMANDO, ENTRETANTO, QUE SEU NOIVO JÁ HAVIA TENTADO AGREDI-LA EM OCASIÕES ANTERIORES.”
No Boletim de Ocorrência, os policiais registraram que o advogado foi contido, algemado nas dependências do hospital por receio de fuga, e conduzido à delegacia.
O que disseram condutor, testemunhas e investigados
Na delegacia, durante seu depoimento formal, a vítima mudou parcialmente a versão. Ela afirmou que os machucados daquele dia ocorreram porque ficou “fora de si” e caiu na quina de uma mesa no hotel onde estavam hospedados. No entanto, manteve os relatos de violências graves ocorridas no passado.
A jovem detalhou agressões anteriores em seu termo de declaração:
“…hoje o suspeito não lhe agrediu; porém o suspeito já lhe deu um mata leão e já lhe violentou sexualmente”.
Ainda no documento oficial, a vítima chegou a pedir para “apagar tudo que falou” e disse que “eles vão me matar”, referindo-se ao noivo e à família dele, recusando inclusive o registro de Medida Protetiva por se sentir passando mal.
Em seu interrogatório, o suspeito negou veementemente qualquer crime. Ele declarou que levou a noiva ao hospital para salvá-la de uma intoxicação medicamentosa e explicou a origem das lesões pelo corpo dela:
“…quando retornou ao quarto por volta das 15:00hrs a vítima já ‘tinha piorado’; …a vítima não conseguia ficar de pé, caindo no piso a todo momento”.
O investigado afirmou ser inocente e garantiu que jamais a agrediu ou ameaçou, relatando que a companheira sofre de transtornos psiquiátricos.
O que decidiu a autoridade policial e manifestação do MP
O inquérito foi remetido ao Judiciário, onde recebeu a avaliação inicial do Ministério Público Estadual (MPMT). O promotor plantonista avaliou que existem provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, justificando a homologação legal do flagrante realizado pela polícia. Contudo, o promotor discordou da necessidade de manter o advogado preso.
O Ministério Público fundamentou seu pedido de soltura observando a ficha criminal do suspeito:
“o flagrado é primário e portador de bons antecedentes, de modo que não se pode afirmar a probabilidade de que, em liberdade, voltará a delinquir”.
A Promotoria pediu ao juiz que a prisão preventiva seja descartada e que sejam aplicadas apenas medidas cautelares diversas, que considera suficientes para garantir a segurança da jovem e a ordem pública.
Decisão judicial
No dia 17 de fevereiro de 2026, foi realizada a audiência de custódia sob a condução do Juiz de Direito plantonista Abel Balbino Guimarães. Durante o ato, o magistrado confirmou a legalidade do flagrante e atestou a regularidade da prisão, destacando que o próprio investigado informou não ter sofrido abusos de autoridade ou tortura.
Acompanhando o parecer do Ministério Público e o pedido da defesa, o juiz entendeu não haver pressupostos para a prisão preventiva. O magistrado determinou a expedição do alvará de soltura imediato em favor do advogado.
Em sua decisão, o juiz estabeleceu regras que o suspeito deverá cumprir em liberdade:
“concedo liberdade ao apresentado Antônio Luiz Padovani Junior […] e aplico-lhe as medidas cautelares diversas da prisão: 1) compromisso de comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado, justificar suas atividades laborais e atualizar o endereço onde mora”.
A determinação garante que o suspeito responda às acusações formalmente fora do presídio, mas sob vigilância judicial e obrigatoriedade de comparecimento sempre que intimado.
Para entender:
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Homologação do flagrante: Reconhecimento, por parte do juiz ou Ministério Público, de que a prisão feita pela polícia seguiu todas as regras da lei e não teve ilegalidades.
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Medidas cautelares diversas da prisão: São restrições (como não poder chegar perto da vítima ou ter que comparecer periodicamente ao fórum) impostas pela Justiça para proteger a sociedade e o andamento do processo sem precisar colocar o suspeito na cadeia enquanto ele responde às acusações.
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Alvará de soltura: Documento oficial expedido por um juiz que determina a libertação imediata de uma pessoa presa.
Fonte: CONEXÃO MT
