A Câmara de Chapada dos Guimarães cassou o mandato da vereadora Fabiana Nascimento (PRD) na noite desta quinta-feira (21), após três dias de votação. A decisão se deu por nove votos a favor e dois contra.
Foram favoráveis à cassação da parlamentar os vereadores Kinho (PSDB), Mariano Fidelis (PDT), Zé Otavio (PL), Bozó (PRD), Joair Siqueira (PSB), Jonas Gualdeiro (União), Rafael Nilo (PST), Cidu (PSDB) e Rosa Lisboa (PL).
Já o vereador Dudu (PSDB) e a própria Fabiana se posicionaram contra. Dudu, inclusive, leu uma carta de recomentação do diretório municipal do PSDB que orientou os vereadores do partido a votarem contra a cassação, sob pena de serem expulsos do partido.
Os vereadores aprovaram o relatório da Comissão Processante, que foi apresentado no dia 13 de novembro.
Fabiana é acusada pelo secretário de governo da Prefeitura do município, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra o Executivo Municipal, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.
Longas horas
A cassação se deu após dois dias intensos de sessão extraordinária. A votação teve início na terça-feira (19) e finalizou após as 22 horas de ontem (21). A demora ocorreu pelo fato de a defesa da vereadora ter exigido a leitura de todo o processo, que acumula mais de mil páginas.
A medida foi uma estratégia para atrasar a votação final, movimentar os apoiadores e chamar a atenção para o caso na imprensa. Apesar disso, a cassação não foi evitada. A própria Fabiana Advogada quando tomou a palavra disse que tinha certeza que seria cassada.
Denúncia rejeitada
A denúncia contra a vereadora foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) que indeferiu a abertura de um processo contra a parlamentar, por não considerar que as ações da vereadora configuravam improbidade administrativa.
A Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) também não reconheceu a atividade de Fabiana como irregular, todavia, o presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Mariano Fidelis, chegou a afirmar que, independente da manifestação da OAB, a Comissão Processante que analisou a Denúncia Nº 398/2023, contra a vereadora, seguiria o regimento interno e está dentro da legalidade.
À imprensa, Fabiana argumentou ao longo do processo que tem sido vítima de perseguição política da base do prefeito Osmar Froner (MDB) por questionar valores gastos no Festival de Inverno e a instalação de uma estrutura metálica para show em um local de propriedade da prefeitura.
