O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a mudança do nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária dessa terça-feira (2), seguindo o voto do relator, ministro André Mendonça. O tribunal também determinou que a sigla faça ajustes em seu estatuto no prazo de 90 dias.
Segundo Mendonça, o novo nome não causa erro nem confusão com outras legendas, incluindo o extinto Partido Democratas (DEM). Ele destacou que a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou fusão do partido original. O ministro também afirmou que a ausência de uma abreviação não impede o deferimento do pedido, citando como precedente o antigo Partido Popular Socialista (PPS), que adotou o nome Cidadania.
Fonte: MIDIAJUR
