Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realiza audiência pública na Assembleia Legislativa

O Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM/MT) foi criado em 1988 através do Decreto Estadual nº 828, sendo reformulado posteriormente em sua composição pelo Decreto Estadual nº 964 de 1996.

Como resultado das lutas e reivindicações dos movimentos feministas e de mulheres do Estado de Mato Grosso, a partir de sua instituição, o CEDM foi novamente regulamentado pela Lei nº 7.815 em 09 de dezembro de 2002, a mesma que atualmente rege o Conselho. O CEDM está na estrutura da SETASC/MT e tem por finalidade promover, em âmbito estadual, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitas, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.

O CEDM/MT convida toda sociedade para participarem da Audiência Pública com o tema: “Participação e Orçamento das Mulheres na Construção de Políticas Públicas no Estado de Mato Grosso”.

O evento acontecerá no dia 29 de abril às 13h00, no auditório Deputado Renê Barbour, situado na ALMT.

Será disponibilizado certificado para os participantes.

Fonte: CEDM/MT

 

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