A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 651/2025, que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em Crianças e Adolescentes. A iniciativa, considerada pioneira no país, também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.
O projeto recebeu o nome de “Lei Luiza Rodrigues”, em referência à história de uma criança cuiabana de 10 anos, filha da jornalista Oziane Rodrigues, que perdeu 70% da capacidade auditiva em razão de uma otite crônica severa. A família autorizou formalmente o uso do nome, reforçando o caráter educativo e social da iniciativa.
A proposta foi motivo de emoção e de comemoração por parte da família, que vê na medida um avanço na prevenção e no combate à doença. “A minha filha, por conta desse problema decorrente de alergia, rinite alérgica, já perdeu 70% da audição direita e 50% da esquerda. Essa primeira lei nacional vai tratar também do Outubro Caramelo, que reforça a importância do diagnóstico precoce. Situações simples podem evoluir para perda auditiva e até levar a óbito, como nos casos de meningite bacteriana. Obrigada, presidente, por ser tão sensível à causa”, afirmou Oziane Rodrigues.
Paula destacou que a falta de informação dificulta a identificação da doença ainda na infância. “É a primeira proposta de lei voltada para a otite crônica. Muitas vezes, um simples resfriado ou dor de garganta pode evoluir para algo mais grave. Agora estamos ampliando o conhecimento, ajudando no diagnóstico precoce e contribuindo para reduzir os casos em nossa sociedade. Contem comigo. Essa luta é de todos nós”, afirmou a parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes para reforçar a saúde auditiva na rede municipal, com ações voltadas ao diagnóstico precoce, garantia de tratamento integral- incluindo acompanhamento clínico, cirúrgico e fonoaudiológico, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da atenção básica, integração de políticas entre saúde, educação e assistência social e incentivo à adesão a programas nacionais, como o Saúde na Escola.
O Outubro Caramelo deverá promover mutirões de triagem auditiva, palestras, ações educativas nas unidades escolares e campanhas de comunicação. A cor escolhida remete à infância e simboliza o cuidado necessário para garantir a saúde auditiva nos primeiros anos de vida.
Tramitação
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para análise na Comissão da Criança e do Adolescente. Em seguida, retornará ao plenário para votação dos vereadores. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
Dados sobre a doença
Um estudo epidemiológico brasileiro realizado com crianças em idade escolar identificou prevalência de 0,94% de otite média crônica no país. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde aponta, em análises sobre doenças respiratórias, que a otite média tanto aguda quanto crônica está entre as infecções mais frequentes em crianças menores de 15 anos.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
