Em duas sessões nesta quarta-feira (9), uma ordinária e outra extraordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, respectivamente, o Projeto de Resolução 95/2022, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria teve aprovação unânime dos deputados mato-grossenses.
O artigo 1º diz que “a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma deputada procuradora especial da mulher e duas deputadas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, sendo órgão independente e não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura desta Casa de Leis”.
O artigo 2° do PL 95/2022, de autoria da Mesa Diretora, diz que “em não havendo número suficiente de deputadas na Legislatura, serão designados deputados para compor a Procuradoria Especial da Mulher, tendo preferência aquele ou aqueles que tiverem atuação condizente com a defesa dos direitos das mulheres”.
Uma das principais justificativas para a aprovação do PL, que teve forte articulação da deputada estadual Janaína Riva (MDB), está na discriminação e violência contra a mulher, além da necessidade de aprofundar o debate sobre a participação direta das mulheres na política.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reconhece que, historicamente, as mulheres sofrem discriminação e violência. Reconhece, ainda, ser necessário garantir mecanismos para recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como promover pesquisas e estudos sobre o tema, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Estado de Mato Grosso que visem a promover a igualdade de gênero”, diz a Mesa Diretora, que aponta ainda a necessidade de aprofundar o debate sobre a participação efetiva das mulheres na política, buscando mecanismos para garantir uma maior representação feminina no Parlamento como no Poder Executivo.
Conforme a justificativa, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, “a figurar ao lado de outros órgãos da Mesa Diretora, é uma demonstração concreta de que a Assembleia Legislativa considera a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas, econômicas e culturais do país uma prioridade”.
Por fim, os deputados argumentam que a instalação da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso remete-se à orientação de gestão da Câmara dos Deputados, que instalou a procuradoria em 2009, na ocasião, uma conquista da bancada feminina federal.
“Muito importante a criação da procuradoria especial, vai acompanhar as denúncias de violência, como também vai fazer o acompanhamento de projetos e políticas públicas que estimulem a participação das mulheres em ambientes de poderes, qualificação profissional, vai trazer projetos de outros estados. Já tem na Câmara Federal desde 2009. É uma conquista para a mulher a criação da procuradoria”, destacou a deputada Janaína Riva, que presidia a sessão legislativa durante a votação da matéria.
