A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta sexta-feira (19) as emendas impositivas da vereadora Maysa Leão (Republicanos). A destinação das verbas está acrescentada a Lei Orgânica Anual – LOA de 2024 que será apreciada na Sessão Extraordinária nesta próxima segunda (22). Após a votação em plenário, a liberação dos recursos seguem ao Alencastro.
Conforme a Constituição, 50% das emendas impositivas dos parlamentares municipais devem ser destinadas à saúde. Na Câmara de Cuiabá, o montante de R$30 milhões foi destinado à pasta, onde os vereadores destinaram valores além do previsto na lei. Membro da CCJR, a vereadora Maysa Leão utilizou a fala para agradecer aos pares:
“Que a gente possa ver esses 30 milhões de reais fazendo a diferença. É muito importante quando nós nos unimos além das bandeiras, pela saúde de Cuiabá, para garantir as cirurgias eletivas àqueles que esperam há muitos anos”, declarou a vereadora Maysa na Comissão.
Dentre os R$ 2.4 milhões de emendas impositivas que a vereadora Maysa tem por direito, R$ 1.8 milhão foi destinado à saúde, R$ 500 mil para a assistência social e R$ 100 mil para a capacitação de servidores da Câmara de Cuiabá.
Das Instituições que serão beneficiadas pelas emendas da vereadora Maysa, estão o Hospital do Câncer, Hospital Santa Helena, Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer – GAPCAN, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação de Amigos dos Autistas, Neuro Diversos e Pessoas com Doenças Raras de Mato Grosso – AMAND, Associação Matogrossense dos Cegos – AMC, Instituto Lyons da Visão, Instituição ‘Sê tu uma benção’ e os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS I,II e II.
Fonte: HNT – Hiper Notícias
