O governo de Mato Grosso abriu licitação para a compra de sutiãs específicos e exopróteses mamárias que serão entregues gratuitamente a mulheres que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária na rede pública de saúde.
O aviso do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) no dia 27 de janeiro e o processo que começou na sexta-feira (6) segue com prazo aberto para envio de propostas.
A licitação prevê registro de preços para futura e eventual aquisição de exopróteses mamárias e sutiãs para prótese mamária externa. A compra será feita conforme indicação técnica e demanda dos serviços de reabilitação.
Os itens devem atender principalmente pacientes mastectomizadas acompanhadas por unidades de referência da rede estadual, como o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac/CER III).
Ligação com nova lei estadual
A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 13.113/2025, que garante em Mato Grosso a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia e/ou de reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A norma determina que a Secretaria de Estado de Saúde é responsável por executar o programa e definir as regras de acesso.
Como vai funcionar
Com a licitação, o Estado forma uma ata de registro de preços para poder comprar os produtos conforme a necessidade da rede. Após a contratação dos fornecedores, os sutiãs e as próteses externas passam a ser disponibilizados às unidades de referência, que fazem a avaliação técnica e o encaminhamento das pacientes.
Os detalhes sobre cadastro, documentos exigidos, fluxo de solicitação e pontos de entrega ainda serão definidos em regulamentação específica do Poder Executivo e da SES.
Quem tem direito
A lei estadual prevê o benefício para pessoas que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os critérios oficiais de enquadramento ainda serão publicados pela Secretaria de Saúde.
Além disso, pacientes com câncer de mama têm direito à reconstrução mamária pelo SUS, no mesmo ato da cirurgia ou de forma posterior, conforme avaliação médica. Quando a reconstrução não é imediata, o uso de prótese externa e sutiã adaptado integra o processo de reabilitação.
Fonte: Primeira Página
