Mulheres que sofreram violência doméstica no Brasil agora têm direito a tratamento odontológico gratuito pelo SUS, com foco na reconstrução dentária. A medida foi garantida pela Lei nº 15.116, sancionada em abril de 2025, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O objetivo é restaurar a saúde bucal, a autoestima e a dignidade das vítimas, por meio de um atendimento humanizado e integrado.
O programa oferece desde procedimentos básicos até intervenções mais complexas, como implantes, próteses, restaurações, reconstruções e tratamentos estéticos ou ortodônticos, além de contar com o apoio de serviços de saúde mental e assistência social.
Para acessar o serviço, a mulher precisa comprovar a situação de violência, o que pode ser feito por meio de boletim de ocorrência, medida protetiva, laudo médico ou odontológico, ou ainda por declaração emitida por centros de apoio a mulheres em situação de violência. O atendimento será realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, podendo incluir universidades e clínicas privadas por meio de convênios.
A Defensoria Pública tem um papel essencial nesse processo. É ela quem pode orientar as mulheres sobre seus direitos, ajudar na organização da documentação necessária, acompanhar os pedidos e cobrar a efetivação do atendimento. Em muitos casos, mesmo com a lei em vigor, há obstáculos como demora, falta de informação e barreiras institucionais. Por isso, a presença da Defensoria é fundamental para garantir que o direito à reconstrução dentária saia do papel e chegue, de fato, às mulheres que precisam.
Para solicitar o atendimento, as mulheres devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou os Centros de Referência de Atendimento à Mulher, onde receberão orientações e serão encaminhadas aos serviços disponíveis. Estruturas como a Casa da Mulher Brasileira, as Salas Lilás (presentes em hospitais e maternidades) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) também podem oferecer suporte e facilitar o acesso ao programa, especialmente em casos que já estejam sendo acompanhados por serviços de proteção e assistência.
A Defensoria Pública está à disposição para prestar orientação, esclarecer dúvidas e garantir que esse direito seja respeitado. Quer saber mais? Acesse o nosso Instagram e confira!
Fonte: DPE/MT
