A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL) apresentou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”. A proposta tem como foco ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecimento de iniciativas sociais no município.
De acordo com o texto, entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas deverão ser destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ser gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria estabelece ainda critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Toda a renda obtida pelas associações deverá ser integralmente revertida para suas finalidades institucionais, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, o projeto nasce da necessidade de dar visibilidade e condições reais de autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade”, destacou a vereadora.
A proposta também reforça o papel do poder público no incentivo a iniciativas que promovem inclusão social, cultura e assistência, criando um ambiente mais justo e colaborativo em Cuiabá.
O projeto teve o parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado em plenário com 21 votos favoráveis.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
