Magistrados, servidores, autoridades e representantes de diversos órgãos públicos e instituições que atuam no combate à violência contra a mulher se reuniram para o lançamento da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada na manhã desta segunda-feira (18 de agosto), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que o evento é “a reafirmação do compromisso com a continuidade de políticas públicas que venham realmente ser objeto de proteção aos direitos da mulher”. Ele afirmou ainda que “há necessidade que toda sociedade se conscientize que nós temos que estar de mãos da para enfrentar e quebramos essa cultura de machismo e que realmente a mulher merece todo o nosso respeito”.
Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMT (Cemulher-TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou a importância do programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo agilizar o julgamento dos processos relativos à violência doméstica contra a mulher. “O número de processos, infelizmente, é muito grande no país e nós precisamos fazer com que haja uma agilidade no julgamento porque são processos com prazos curtos de prescrição. E não é justo, nem digno, que nós entreguemos para uma vítima de violência doméstica uma decisão de prescrição, ou seja, que o Estado tenha perdido o direito de punir o agressor justamente pela passagem do tempo”.
Guia prático da rede de enfrentamento à violência contra a mulher – A segunda versão do guia prático, que orienta os servidores e profissionais responsáveis por atender às mulheres em situação de violência doméstica, foi apresentado ao público, durante o evento.
“Como novidade, temos mais entidades que foram se engajando na rede, temos um fluxograma. A cartilha explica os tipos de violência e os contatos e horários de atendimento de todas as entidades que fazem parte da rede de enfrentamento, trazendo ainda qual a porta de entrada, se é livre ou através de encaminhamentos”, explica a coordenadora da rede de enfrentamento de Cuiabá e juíza da 1ª Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar da capital, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
A magistrada fez a apresentação do guia juntamente com a defensora pública estadual e secretária da rede de enfrentamento, Rosana Leite Antunes de Barros; a promotora de justiça da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, Claire Vogel Dutra; e a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah Bezerra de Souza.
Em relação ao guia, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou a importância da atuação conjunta das instituições e as parabenizou pela iniciativa. “Nós sabemos que o Judiciário, sozinho, nunca vai conseguir eliminar e muito menos reduzir os números as estatísticas da violência doméstica. É preciso que haja uma articulação de toda a sociedade civil. Nós precisamos estar juntas, trabalhando, para que possamos eliminar a violência contra a mulher no Brasil. A rede de enfrentamento de Cuiabá está de parabéns por elaborar um guia com toda a descrição de cada entidade que a compõe. Esse guia é importantíssimo, tanto para os próprios componentes da rede, quanto para a sociedade civil em geral”, avalia.
Lei Maria da Penha e Rede de enfrentamento à violência – Este foi o tema da palestra magna proferida pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teresa Cristina Cabral Santana. Ela destacou a importância de os integrantes da rede de enfrentamento, além da experiência cotidiana com o tema, também terem à sua disposição o conhecimento científico para entender como deve ser o trabalho junto ao público. “Precisamos pensar nossa atuação para que ela seja capaz de produzir o acolhimento necessário e caminhos pra que essa mulher possa sair da situação de violência”.
Conforme a magistrada, as redes de enfrentamento são de enorme importância para aplicação da Lei Maria da Penha e, para isso, todas as instituições precisam estar articuladas “para fazer este enfrentamento às várias violências que afetam mulheres e daí a importância de que haja um empenho, de que haja uma dedicação, de que haja um esforço de toda a sociedade – instituições e também a sociedade civil – para que nós possamos acabar ou fazer o enfrentamento das violências contra mulheres”, defende.
Painel de Monitoramento – Nesta 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o CNJ determinou que os dados dos julgamentos dos processos sejam monitorados em tempo real, por meio de um painel automático, que substituiu os formulários anteriormente utilizados por cada unidade judiciária para registrar as ações. No TJMT, esse painel de monitoramento foi elaborado pelos Departamentos de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e Judiciário Administrativo (DJA), vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Fonte: TJ/MT
