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Para garantir acesso irrestrito à Justiça, Corregedoria Nacional suspende norma do STJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu essa semana a Instrução Normativa n. 6/2024 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que orientava sobre os trajes cabíveis para trânsito no âmbito do tribunal. A decisão visa não constranger pessoas que buscam o Judiciário e defende o amplo acesso à Justiça. “Sabemos que o […]