Projeto de Lei de Garantia de Atendimento Exclusivo às Mulheres nas Delegacias de Mato Grosso
Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei (nº 1059/2023) de autoria do deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 11.061/2019 e garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias do Estado. O parlamentar explicou que uma das […]
Comissão aprova reserva de sala para atendimento a mulheres em delegacias comuns
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher. O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi aprovado com […]
Sorriso: Assistência Social terá um mês inteiro de homenagens às mães
Homenagear quem dá carinho, amor – e puxa a orelha quando necessário não é tarefa fácil, né? Por isso mesmo a equipe da Assistência Social todo ano busca se reinventar para homenagear as mamães. E nesse ano, não é diferente. Uma extensa programação inicia na próxima terça-feira, dia 07 de maio em homenagem às mamães […]
Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal
Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a Juíza plantonista Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar a 11 empresas de um mesmo grupo econômico para suspender a divulgação do […]
Convenção de Belém do Pará
Convenção de Belém do Pará A Convenção de Belém do Pará, adotada na cidade em 1994, ratifica as disposições da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. É uma importante marco na legislação brasileira dos direitos da mulher, porque conceitua o que seria a violência contra as mulheres, embora somente […]
O que são os direitos da mulher?
O que são os direitos da mulher? Os direitos da mulher ou direitos humanos da mulher são uma ramificação dos direitos humanos e baseiam-se no princípio da integridade e dignidade do ser. Embora os direitos humanos sejam ditos universalistas, ou seja, aplicáveis a todos indiscriminadamente, as condições históricas, econômicas e sociais impedem que a previsão realizada em […]
Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas. O conselho define também que, […]
Primeira-dama anuncia novo espaço da Mulher e proposta passa a ser novamente modelo para lei nacional
A primeira-dama Márcia Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (15), durante a audiência pública sobre misoginia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a segunda unidade do Espaço de Acolhimento da Mulher que será instalada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do bairro Verdão. A proposta é a mesma da unidade do Hospital Municipal de Cuiabá, que foi a […]
Janaina aponta ‘absurdo’ em votos de deputados que tentaram soltar Brazão
Vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), criticou integrantes da bancada federal de Mato Grosso que votaram contra a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em entrevista à imprensa […]
Mulher é agredida por marido ao descobrir suposta traição no Nortão; suspeito preso
O homem, de 56 anos, foi detido pela Polícia Militar de Alta Floresta, acusado de violência doméstica à esposa, após desentendimento em imóvel onde vivem, no bairro Jardim das Flores. O caso ocorreu ontem à noite. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima tomou conhecimento sobre suposto relacionamento extraconjugal envolvendo o companheiro e ambos entraram […]