No dia 07 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340/2006, que ficou amplamente conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada pelo Estado brasileiro. Essa data deve ser sempre lembrada, pois ela representa uma conquista para todas as brasileiras no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Mesmo com tantos avanços nos últimos 16 anos, ainda existem desafios para a implementação da Lei Maria da Penha em inúmeros lugares do Brasil, bem como faltam equipamentos de proteção às mulheres, sobretudo quando saímos do contexto das grandes cidades.
Por isso, a nossa mensagem hoje é direcionada às candidatas e aos candidatos que estão envolvidos no processo eleitoral de 2022, independentemente de partido ou ideologia.
Somente uma gestão pública comprometida pode atuar para garantir os direitos das mulheres.
Somente a responsabilidade ética é capaz de transformar promessas em políticas públicas efetivas contra o fim da violência de gênero.
E para nós, eleitoras e eleitores de todo o País, fica o dever de conhecermos o histórico e as propostas de candidatas e candidatos no momento de decidir a quem confiaremos os nossos votos. Após mais de dois anos em um contexto de pandemia e diante do aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher, essa pauta não pode mais ser ignorada por aquelas e aqueles que buscam ocupar cargos públicos e tomar importantes decisões quanto à dignidade de milhares de mulheres.
São 16 anos da Lei Maria da Penha. E nós seguimos.
Fonte: IMP
