Conheça Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a 1ª advogada brasileira Escravizada no século XVIII, Esperança se tornou símbolo da luta por direitos e inspira premiação nacional que reconhece iniciativas antirracistas, incluindo três projetos da DPMT

Muito antes de as mulheres conquistarem espaço na advocacia brasileira, uma mulher negra escravizada já utilizava as palavras para denunciar injustiças e reivindicar direitos. Seu nome era Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil e símbolo da resistência à escravidão e da luta antirracista.

Em 6 de setembro de 1770, Esperança escreveu uma carta ao governador da então Capitania de São José do Piauí (atual estado do Piauí). No documento, ela denunciou os maus-tratos que sofria, relatou a violência contra outras pessoas escravizadas e pediu para voltar a viver com o marido e batizar sua filha.

A carta se tornou um dos principais registros da resistência negra no período colonial. Em 2017, Esperança foi reconhecida simbolicamente como a primeira advogada do Piauí pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI). Cinco anos depois, recebeu o mesmo reconhecimento do Conselho Federal da OAB, em âmbito nacional.

Mais de 250 anos depois, sua história continua inspirando a luta por direitos e o trabalho de instituições como a Defensoria Pública, responsável por garantir assistência jurídica gratuita à população em situação de vulnerabilidade.

Em Mato Grosso, essa missão se traduz em atendimentos e projetos voltados ao combate às desigualdades e à proteção dos direitos humanos, especialmente de grupos historicamente excluídos.

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) também atua nesse processo, aproximando a Instituição das comunidades, acolhendo demandas e fortalecendo a participação da sociedade na construção de uma Justiça mais acessível.

Selo – A trajetória da piauiense dá nome ao Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, criado em 2021 pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP).

Entregue anualmente em novembro, mês da Consciência Negra, o prêmio reconhece iniciativas de enfrentamento ao racismo e de defesa dos direitos das populações negras, indígenas e tradicionais.

Em 2026, a DPMT teve três projetos premiados: “Defensoria Até Você – Edições Indígena e Quilombola”, “Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Rota da Ancestralidade”.

A cerimônia deste ano será realizada no dia 27 de novembro, às 15h, no Centro Cultural Casa das Pretas, sede do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), em Cuiabá. A escolha do local contou com a articulação da Ouvidoria-Geral da DPMT.

Carta e resistência – Com o tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”, a edição de 2026 também homenageia outra mulher negra que marcou a história de Mato Grosso: Tereza de Benguela.

Líder do Quilombo do Quariterê, no Vale do Guaporé, Tereza comandou a resistência de uma comunidade formada por negros e indígenas no século XVIII.

Sob o conceito “Da carta de Esperança à resistência de Tereza”, a premiação reúne o legado de duas mulheres que, em diferentes territórios, enfrentaram a escravidão e se tornaram símbolos da luta por liberdade e dignidade.

As histórias de Esperança e Tereza permanecem atuais e reforçam a importância do trabalho da Defensoria Pública e da Ouvidoria para ampliar o acesso à Justiça, combater o racismo e garantir que todas as pessoas tenham seus direitos respeitados.

Fonte: DPE/MT

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