TCE-MT capacita gestores para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

Em cumprimento ao seu caráter orientativo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (18), o segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, vinculado ao Programa TCE Pró-Mulher. Na abertura do encontro, o presidente da instituição, conselheiro Waldir Teis, destacou o TCE-MT como indutor de políticas públicas, orientando gestores na elaboração e implantação dos planos previstos pela Lei nº 14.899/2024.

“A capacitação para os planos de metas é um projeto que vem sendo desenvolvido há algum tempo, hoje realizamos a segunda etapa. Nessa missão, o TCE busca contribuir com a sociedade, capacitando as pessoas, para que elas se mobilizem em cada município com projetos que possam conscientizar sobre a violência contra a mulher, porque é lamentável o que acontece, não só em Mato Grosso, mas no Brasil”, declarou Waldir Teis.

O presidente também ressaltou a importância da união dos poderes na construção de soluções. “O que nós podemos fazer é indicar caminhos e induzir os parlamentares a elaborarem políticas públicas voltadas a um determinado assunto, não podemos ordenar aos prefeitos e ao governador o que será feito, eles que foram eleitos pelo povo, então o que nós temos que fazer é ajudar. E é isso que precisa ser feito, as instituições públicas precisam se ajudar.”

Presente no encontro, o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, parabenizou o presidente Waldir Teis por seu trabalho à frente da Comissão Permanente de Segurança Pública. “O Pró-Mulher é uma iniciativa belíssima e demonstra um trabalho que tem consequência concreta e dá significação à comissão permanente. O TCE avançou muito na defesa da política pública de segurança das mulheres, principalmente ao fazer constar como ponto de controle nas contas de governo. Quando o município não realiza a Semana da Mulher nas escolas, por exemplo, isso consta como irregularidade.”

No mesmo sentido, o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC-MT), William Brito Júnior, reforçou que o Tribunal de Contas vem cobrando, nas apreciações das contas municipais, ações de combate à violência de gênero, como inclusão de conteúdos sobre o tema na educação e alocação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal para políticas de proteção às mulheres.

Alair Ribeiro/TCE-MTCapacitação
Capacitação “TCE Pró-Mulher: Implantação e Implementação dos Planos de Metas”. Clique aqui para ampliar

“O Tribunal de Contas tem incluído, no julgamento das contas de governo das prefeituras e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a avaliação das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e a capacitação de hoje é uma oportunidade para trocar ideias e qualificar os gestores, promovendo a melhoria contínua dessas políticas públicas”, salientou.

Já a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), parabenizou ao presidente do TCE-MT pela condução da auditoria operacional, homologada em novembro de 2025, que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção das vítimas de violência contra a mulher.

“O Ministério Público acompanhou a auditoria operacional realizada pelo TCE-MT e vejo que Mato Grosso avançou muito a partir daí. Foi criado o Gabinete de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, em abril deste ano, implantada a Rede Estadual”, avaliou a representante do MPMT.

A procuradora lembrou, ainda, que esteve presente na primeira etapa da capacitação. “Tivemos a satisfação de participar do primeiro módulo do TCE Pró-Mulher falando do plano e de como se constrói uma rede municipal de enfrentamento e atendimento em favor das mulheres vítimas de violência e dos órfãos do feminicídio. Esse trabalho é desafiador e pode gerar desânimo, mas com a força do Tribunal de Contas, confesso que meu ânimo foi renovado.”

Já a desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip Maria Erotides, que na ocasião foi homenageada com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho em reconhecimento ao seu legado na promoção dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso, salientou a necessidade do incentivo da participação feminina na criação das leis.

Alair Ribeiro/TCE-MT18 - TCE Pró-Mulher Módulo II - Abertura-74.jpg
O objetivo do encontro foi capacitar gestores para fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

“O direito tem sido concebido sob uma ótica predominantemente masculina. Precisamos incentivar a participação das mulheres na elaboração das leis. Sinceramente, acredito que muitas delas ainda são inadequadas porque as mulheres não participam suficientemente de sua construção. Gostaria de pedir que também sejam discutidas formas de incentivar as mulheres a estudar, participar da política e disputar cargos eletivos”, sustentou.

Ela também recomendou aos municípios que instituam uma unidade do Poder Executivo para a proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. “Peço, principalmente, que os municípios destinem, em sua estrutura administrativa, um organismo específico para o enfrentamento à violência contra a mulher. Pode ser uma secretaria, uma superintendência ou outro órgão, desde que tenha essa finalidade exclusiva. Tenho certeza de que, com essa formação e a compreensão da importância de uma estrutura própria nos municípios, teremos resultados muito melhores”, concluiu.

Estiveram presentes na mesa de honra de abertura do evento a coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), tenente-coronel Ludmila Eickhoff; a superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Patrícia Cocatto, representando a secretária Gisela Simona; a secretária-geral da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Nacional (ABMCJ), Alana Machado e o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima.

Fonte: TCE/MT

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