O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou neste mês de maio, na Câmara Municipal de Cuiabá, o Projeto de Lei que dispõe sobre assegurar a prioridade ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde a criança que, comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual.
Na justificativa do PL, o parlamentar reforça que, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
“Torna-se uma obrigação do Estado criar mecanismos de intervenção para coibir toda forma de violência contra crianças e adolescentes. Um novo olhar se instalou, no qual o objetivo passou a ser a construção de uma política pública e social que tenha a sociedade como participante efetiva na proteção das crianças e adolescentes”, diz outra parte do trecho.
De acordo com o parlamentar, “todas as formas de violência podem trazer consequências negativas às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. Elas podem apresentar prejuízos cognitivos e de aprendizagem, sociais e afetivos, incluindo o surgimento de transtornos mentais e de comportamento. A violência é, portanto, um importante fator de risco. Interromper a violência perpetrada é uma questão de saúde e de preservação da integridade e do desenvolvimento da criança e do adolescente”.
O atendimento será em toda rede municipal de Saúde do de Cuiabá.
Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
