Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) participou de uma audiência pública, realizada de forma híbrida pelo Poder Judiciário, com a participação de mais de 330 pessoas, em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).
Presencialmente, o encontro ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador William Drosghic. O plenário, que possui 148 lugares, ficou lotado.
“A preocupação, na exposição da Defensoria, foi a de apresentar as razões históricas pelas quais o sistema protetivo da mulher foi criado e promover uma conscientização, principalmente do público masculino, sobre a necessidade de se reconhecer a existência de desigualdade de tratamento social geral entre homens e mulheres e de se repensar a postura do homem dentro desse sistema para promover uma verdadeira igualdade de gênero”, afirmou o defensor Ricardo Morari, que participou como palestrante.
A audiência pública, que ocorreu das 13h30 às 19h, foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e teve como objetivo debater as formas de proteção às vítimas de violência doméstica e a importância da ampliação de ações direcionadas aos homens. O intuito é diminuir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Virtualmente, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizou a abertura do evento.
“Quando pensamos em violência doméstica, falamos sobre o gerenciamento das frustrações, algo que precisamos aprender, já que os tempos atuais nos oferecem mais oportunidades de desaprender a comunicar pacificamente do que harmoniosamente. Por isso, esta audiência é importante: queremos fomentar a busca por ajuda no Poder Judiciário e mostrar onde procurá-la”, frisou.
A deputada estadual Janaina Riva, pela plataforma Teams, destacou a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o Judiciário no combate a violência doméstica e familiar.
“Temos o intuito de auxiliar na redução dos números de violência doméstica no estado, que nos assustam e vão na contramão do desenvolvimento econômico. Mato Grosso tem o maior número de feminicídios e de casos de violência doméstica, isso não condiz com o Estado que vendemos para o Brasil e para o mundo, de progresso e avanço. E para que isso aconteça as mulheres precisam caminhar em condição de igualdade com os homens e não serem vítimas de violência”, sustentou.
Eixos – O debate foi dividido em dois momentos. No Eixo 1 – “Violência doméstica e o aparato do estado à vítima”, a juíza Maria Mazarelo analisou dados relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2022 e 2023 na Comarca.
A magistrada pontuou que existem 2154 processos em tramitação envolvendo violência doméstica, 1921 processos arquivados, 1911 processos distribuídos, 772 medidas protetivas distribuídas e 778 audiências realizadas.
Em seguida, a tenente da Polícia Militar e coordenadora regional da Patrulha Maria da Penha do 4° Comando Regional, Ana Alice Soares dos Santos, apresentou um panorama da iniciativa criada em 2021. Atualmente a Patrulha atende além de Rondonópolis, Pedra Preta e Guiratinga. São dois policiais militares no efetivo, um homem e uma mulher.
De janeiro a maio de 2023, foram recebidas 266 medidas protetivas do Judiciário, enquanto no mesmo período de 2024, foram 334. Foram registrados 378 atendimentos a vítimas em 2023, ao passo que em 2024 foram 239. Já o número de visitas aos autores da violência passou de 48 em 2023 para 67 em 2024.
No Eixo 2, o professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), George Moraes de Luiz, falou sobre o “Tratamento dos autores da violência doméstica”.
Ele pontuou que os serviços reflexivos para homens autores de violência são geralmente conduzidos em grupos que buscam promover a responsabilização dos homens por seus atos violentos, a reflexão crítica sobre a masculinidade e as relações de gênero e desenvolvimento de habilidade para resolução não violenta de conflitos.
No âmbito do Sistema de Justiça, esses serviços podem ser uma alternativa ou complemento às medidas punitivas buscando a prevenção de novos atos de violência e a promoção da mudança de comportamento a longo prazo.
“No entanto, para que sejam efetivos é preciso que sejam parte de uma política pública ampla e integrada de enfrentamento à violência contra mulher. Isso inclui não apenas a criação e fortalecimento desses serviços, mas também a qualificação dos profissionais e articulação com a rede de assistência à mulher e o monitoramento e avaliação constantes”, pontuou.
Fonte: Defensoria Pública/MT
