Entrevistada do Jornal da Cultura 90.7, nesta terça-feira (18.06), a advogada, professora e vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Thais Brazil classificou a fala do deputado federal Abílio Brunini (PL) como “violenta, vergonhosa e desrespeitosa”.
O deputado federal, co-autor do chamado PL do Estuprador ou da Gravidez Infantil, alegou que crianças, adolescentes e mulheres que engravidam em caso de estupro são as culpadas, isto porque o ato seria porque “elas querer curtir a vida”.
“A mulher sofreu a pior violência que existe, ainda vai ter que fazer um aborto que é uma outra violência. É um procedimento que não é simples, é um procedimento que é invasivo, que deixa sim as suas marcas, mas é uma opção para essa mulher, porque ela quer ir para balada. É uma fala tão vil, é uma fala tão desrespeitosa, violenta, vergonhosa que nenhuma mulher pode ser esquecer disso”, declarou a advogada.
Durante a entrevista, Thais Brazil ainda comentou sobre a gravidade do PL 1904/24 que tramita em regime de urgência na Câmara Federal e os riscos principalmente para crianças e adolescentes que residem nas periferias.
“As meninas negras, as meninas das periferias, as crianças, principalmente adolescentes. Os dados demonstram que as maiores vítimas de estupro são meninas de 13 anos de idade”, pontuou a advogada.
Inconstitucionalidade
Nesta segunda (17.06), o Conselho Pleno do CFOAB aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado pelos 81 conselheiros federais.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão da Ordem não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente”, disse.
Fonte: PNBONLINE
