Desembargadora impede que Câmara de Chapada casse vereadora até julgamento definitivo

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro suspendeu sessão da Câmara de Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá), marcada para esta sexta-feira (12), com objetivo de cassar pela segunda vez a vereadora Fabiana Nascimento (PRD). A magistrada reconheceu a incongruência da primeira liminar concedida à parlamentar que, ao mesmo tempo em que determinou sua recondução, não obstou o Legislativo de convocar nova votação acerca da perda do mandato.

A defesa de Fabiana Nascimento havia comparado a decisão de primeiro piso a Pôncio Pilatos. Segundo os advogados da vereadora, o juiz esvaziou a tutela antecipada ao permitir a interpretação da Câmara em que uma nova sessão poderia ser agendada.

A magistrada de segundo grau entendeu presente a probabilidade de que o recurso de Fabiana tenha êxito, bem como o perigo de dano grave e irreparável, caso fosse permitido o prosseguimento de sua segunda cassação. A desembargadora ponderou que o colegiado deve analisar as questões de mérito do recurso, como a alegada ausência de justa causa no processo que colocou Fabiana de frente para a Comissão de Ética.

“Analisando os fundamentos contidos neste Agravo de Instrumento, bem como os documentos que acompanham os autos de base, verifico que a Recorrente faz jus à liminar, ante a probabilidade de êxito deste recurso, bem como do risco de dano grave ou de difícil reparação, já que o Presidente da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães reagendou nova sessão legislativa para o dia 12/01/2024, para nova votação no processo político-administrativo em face da Vereadora Fabiana Nascimento de Souza, que poderá resultar na cassação do mandato eletivo da Vereadora”, escreveu Maria Aparecida Ribeiro.

A vereadora do PRD foi acionada por ter, em tese, advogado contra o município de Chapada dos Guimarães em três ocasiões, ferindo a Lei Orgânica do município e o regimento interno da Câmara. A parlamentar, contudo, nega que tenha atuado dessa forma.

Fonte: HNT – Híper Notícias

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