Um ato de protesto contra o Projeto de Lei Nº 1904/2024, também conhecido como PL da Gravidez Infantil e PL do Estupro, está acontecendo nesta segunda-feira (17), na Praça Alencastro, em Cuiabá.
O PL propõe limitar o aborto legal em casos de estupro a 22 semanas de gestação e, após esse período, a prática estaria equiparada ao crime de homicídio simples.
O resultado seria uma pena maior para as mulheres estupradas que decidissem abortar o feto, do que para os estupradores, o que causou indignação e manifestações por parte da população brasileira.
Pela legislação brasileira, o aborto legal só é permitido em casos de estupro, quando o bebê é anencéfalo ou quando a gestação coloca em risco a vida da mãe.
Fonte: MIDIAJUR
