Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a proposta que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio é uma “irracionalidade”. O PL 1.904/2024 está na Câmara dos Deputados e pode ser votado com urgência pelo Plenário daquela Casa. No Senado será diferente, de acordo com Pacheco.
O presidente do Senado disse que levará em consideração a posição da Bancada Feminina do Senado sobre o tema e que, caso o projeto chegue à Casa, será distribuído para a análise de comissões.
— Já me antecipei, dado o tema sobre que ele versa, aborto, gravidez decorrente de estupro, que isso evidentemente jamais viria, na hipótese de aprovação pela Câmara dos Deputados, diretamente ao Plenário do Senado Federal — adiantou.
Atualmente as normas brasileiras preveem três possibilidades legais de abortamento: por gestação derivada de estupro, por risco de vida da mãe ou por anencefalia, conforme apontou o presidente do Senado. Ele criticou a ideia de equiparar aborto a homicídio.
— Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade— argumentou.
Pacheco reforçou que o debate sobre o aborto deve ser feito com responsabilidade e que o direito penal é uma ciência baseada em regras, que precisa considerar a proporcionalidade das punições atribuídas a cada crime.
— Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil — disse.
A fala de Pacheco ocorreu depois que senadoras e senadores se manifestaram sobre o tema. Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o posicionamento do presidente do Senado sobre a eventual tramitação da proposta na Casa e criticou sessão temática sobre assistolia fetal, promovida nesta segunda-feira (17) no Plenário. Durante a sessão, uma artista interpretou um feto sendo abortado, o que gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais. A assistolia fetal é utilizada em abortos legais em que a gestação tem mais de 22 semanas.
— Não dá para a gente compactuar com a exposição deste assunto, com dramatizações ou com manequins. O assunto é grave, o assunto é sério; é uma questão de saúde pública. É um debate profundo, em que não cabem espetáculos, em que não cabem exposições desnecessárias, em que deve caber aquilo que já está prescrito — apontou Teresa.
Antes dela, Soraya Thronicke (Podemos-MS) havia reforçado que o Estado é laico e que a legislação não pode retroceder.
— Não é obrigada a abortar quem foi estuprada e por acaso engravidou. Vai quem quer, de acordo com a sua fé, com a sua consciência. Por quê? Porque o Estado é laico. E justamente quem tanto fala em liberdade quer tolher a liberdade alheia, quer impor a sua fé. Um verdadeiro fundamentalismo! Isso é ditadura. Então, é tão contraditório que chega a ser vergonhoso — assinalou.
A senadora ainda questionou qual seria a posição de parlamentares homens caso sua parceira ou filhas fossem estupradas.
— Se é a filha de um parlamentar aqui, com 10 anos, com 11 anos, com 18 anos, com 20 anos, que é estuprada; esse parlamentar, diante de um flagrante delito, é obrigado a denunciar, e ele vai fazer o quê? Vai denunciar a filha para 20 anos de cadeia? E se a mulher de um parlamentar for estuprada e engravidar? Se esta mulher engravidar, este parlamentar vai fazer o quê? — indagou.
Líder da Bancada Feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o projeto fere a dignidade das mulheres.
— O algoz da vítima é o pai, é o padrasto, é o irmão, é o vizinho, é o tio, é aquele por quem aquela criança deveria ser protegida, aquela menina deveria ser protegida, e muitas vezes é dentro do lar que ela é violentada e muitas vezes escondida. Escondida! E pela própria família. O que estão tentando aqui é um retrocesso, uma tentativa de se tirar a dignidade das mulheres do Brasil. Estão, simplesmente, colocando o valor da vida feminina, das mulheres do Brasil, no limbo — criticou.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu em Plenário a performance feita por uma artista durante a sessão de debates temáticos sobre assistolia fetal.
— Nós tivemos uma artista, aqui do Distrito Federal, a Nyedja Gennari, que, durante cinco minutos, fez uma encenação mostrando o que é, dando voz às crianças. Porque, às vezes, a gente tem que desenhar a crueldade, a desumanidade, que é o aborto na 22ª semana — afirmou o parlamentar.
Fonte: Agência Senado
