É em uma repartição com cerca de 10 metros quadrados que a advogada Waleska Cardoso faz história como a primeira mulher a atuar no cargo de consultora do Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (ALMT). A sala de número 205 fica no segundo andar do prédio que abriga a Casa de Leis, no coração do Centro Político e Administrativo de Cuiabá. Entre os calhamaços de papéis que dão forma às pilhas de processos, mora o cuidado de Waleska, que coordena um time de 17 servidores com ‘mãos de ferro’, motivando o setor a superar números após números. No ano passado, por exemplo, foram emitidos pareceres para 860 projetos de lei.

“Neste ano de 2024, nosso objetivo é manter ou superar 2023, porém, depende do novo presidente da comissão. Lembrando que esse ano tem eleição”, disse a consultora Waleska Cardoso com exclusividade ao HNT.

Segundo Waleska, o ano eleitoral tem uma peculiaridade: os gabinetes começam a se esvaziar a partir de agosto ou até antes, em alguns casos. Os deputados estaduais entram de licença, dando lugar aos suplentes, e se voltam às bases para dar força aos candidatos à prefeitura e às Câmaras Municipais. Para que o fenômeno das eleições não inviabilize o alcance da meta, a consultora desenvolveu uma estratégia.

“Em 2022, sugerimos para que fosse colocado o maior número de matérias no primeiro semestre, visto que no segundo seriam apenas algumas sessões ordinárias e na maioria, extraordinária. E por incrível que pareça, conseguimos deliberar o maior número. Quando chegou janeiro, tínhamos limpado o nosso armário. E, após o recesso, a equipe aproveitou para estudar e melhorarmos o nosso parecer”, contou Waleska.

MÃOS DE FERRO

Acostumada a transitar no meio político, ambiente ainda dominado por homens, a consultora desenvolveu uma personalidade forte. Ela demonstra ser aquele tipo de mulher que não se desequilibra do salto diante de tarefas que exijam respostas rápidas ou lidem com altos níveis de “poder”. Experiente no setor, Waleska está no Núcleo desde 2006, começando em um cargo mais baixo. Sua projeção à consultora data de 2015, somando nove anos como gestora.

Acabamos norteando toda uma legislação através da Constituição federal, estadual e dos julgados do Supremo Tribunal Federal.

Toda essa fortaleza foi atestada nos dois desafios mais significativos vencidos pela equipe em 2023, durante as análises dos projetos de Lei “Transporte Zero” – que regulamentou a proibição da venda de peixes dos rios de Mato Grosso ao longo de cinco anos – e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ambas as matérias tramitaram por meses na AL, foram e voltaram à comissão, exigindo o dobro de atenção do Núcleo, responsável por documentar todos os passos do parlamentares que compõem a CCJR. Apenas a LOa 2024 recebeu a proposição de 305 emendas, sendo que 258 foram aprovadas pela comissão. Do Núcleo, saíram os pareceres que julgou o mérito constitucional das matérias.

“Acabamos norteando toda uma legislação através da Constituição Federal, Estadual e dos julgados do Supremo Tribunal Federal. Há também a redação, a técnica legislativa que existe em Lei Complementar pertinente a isso. Quando percebemos que aplicando uma emenda sana aquele vício de inconstitucionalidade, nós sugerimos à assessoria do autor do projeto de lei, discutimos, eles apresentam para depois analisarmos. É uma responsabilidade muito grande. Toda equipe tem muita seriedade, imparcialidade e, aqui, não escolhemos o autor”, observou Waleska.

TRANSPARÊNCIA

Cada palavra dita durante a sessão semanal da CCJR na sala ao lado do Núcleo é registrada na ata e arquivada, ficando para os anais da História e podendo ser solicitada a qualquer momento para subsidiar processos jurídicos.

O observatório Político quando fez algumas observações e encaminhou à mesa diretora ressaltou o nosso trabalho que era a única comissão que dava transparência.

“Temos servidores designados acompanham em tempo real aqui na minha sala e fazem a pauta anotada. O servidor que anotou a pauta durante a reunião revisa, faço a útlima revisão e já podemos soltar. É um trabalho orquestrado. Temos tudo registrado. Sou sistemática com relação à ordem”, explicou Waleska Cardoso.

Depois, todo o conteúdo coletado é compilado em um arquivo de PDF e distribuído aos membros da CCJR e mesa diretora da Assembleia.

“Ou seja, há uma transparência. Temos a intenção de avançar muito mais. O Observatório Político, quando fez algumas observações e encaminhou à mesa diretora, ressaltou o nosso trabalho, que era a única comissão que dava transparência”, falou a advogada.

O funcionamento do órgão é acompanhado por consultorias de outros estados que frequentemente entram em contato com Waleska para trocar boas práticas.

“Quando você lança na internet, o Brasil inteiro tem acesso. Nós temos muitas consultorias do Brasil que assistem pelo site ou Youtube e também acompanham vários projetos, encaminham nota técnica, nós lemos. Às vezes, pode até dar um outro norte para analisarmos ou concluirmos o parecer. No passado, já tivemos a visita duas vezes da principal assessora jurídica da CCJ da Assembleia Legislativa do Pará”, lembrou a consultora da ALMT.

RAÍZES CUIABANAS

Waleska cresceu em uma família cuiabana, apaixonou-se pelo Direito e foi cursar o ensino superior no Rio de Janeiro. Ao pegar o diploma, retornou a Mato Grosso. Suas escolhas a estabeleceram profissionalmente no funcionalismo público, tornando-se quase uma tradição familiar. O pai Humberto Cardoso atuava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) e a mãe, Doralice Cardoso, foi educadora.

Para ter a mãe mais perto, a advogada levou dois quadros com motivos regionais assinados pela artista plástica Geraci Bianchini. As pinturas dão leveza à sala e a conectam com suas raízes.

Fonte: HNT – Híper notícias