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Projeto quer evitar que espaços públicos recebam nomes de condenados por crimes contra mulheres

Projeto quer evitar que espaços públicos recebam nomes de condenados por crimes contra mulheres

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Está tramitando na Câmara de Lucas do Rio Verde um projeto de lei cujo objetivo é proibir que espaços públicos recebam nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres. O projeto abrange uma variedade de locais públicos, como logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias, praças, estádios e outros equipamentos públicos. O autor do projeto é o vereador Wlad Mesquita (Republicanos).

De acordo com a proposta, ficarão sujeitos à legislação os órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo Municipal.

Caso seja aprovado, o projeto proibirá homenagens a pessoas condenadas por violência doméstica e feminicídio. Além da proibição de denominar prédios públicos com seus nomes, outras formas de homenagem, como a instalação ou construção de monumentos, como estátuas, bustos, totens e obeliscos, também serão vedadas.

Na justificativa do projeto, o vereador Wlad argumentou que essa proibição não apenas representa um repúdio aos atos abomináveis, mas também serve para preservar a memória das vítimas e evitar que seus agressores sejam enaltecidos ou associados a espaços públicos que deveriam representar valores de igualdade, respeito e proteção.

O projeto foi analisado e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, estando pronto para votação em plenário. A próxima sessão da Câmara está marcada para segunda-feira (15).

Fonte: Cenário MT

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