Com 14 votos favoráveis e em segunda votação, o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária de terça-feira (04.06) o projeto de lei do vereador Adevair Cabral (SD) que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas que promovem e defendem os direitos das mulheres na capital mato-grossense.
Segundo o projeto, o “Selo Empresa Amiga da Mulher” será concedido às empresas que adotarem pelo menos três das práticas previstas no projeto. Entre as ações destacadas estão: a elaboração de projetos e programas voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres divulgação interna e externa de ações afirmativas e informativas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres políticas de valorização da mulher no ambiente de trabalho e na sociedade apoio a funcionárias vítimas de violência ou violação de direitos promoção da igualdade salarial e garantia de licença-maternidade disponibilização de creche e espaços para amamentação e criação de sistemas para denúncias de assédio sexual e moral.
As empresas interessadas em obter o selo deverão solicitar a certificação anualmente entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. A entrega do selo ocorrerá em maio, em data definida pela Câmara de Vereadores e o Poder Executivo. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado se os requisitos continuarem sendo atendidos.
Empresas com pendências relacionadas aos direitos das mulheres ou com sócios administradores condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica não poderão receber o selo. Em casos de descumprimento das políticas de valorização da mulher, a certificação poderá ser suspensa até que a situação seja regularizada.
O vereador Adevair Cabral destaca que o projeto visa fomentar a conscientização sobre os direitos das mulheres, utilizando as empresas como agentes de propagação de informações e práticas educativas. A medida busca, assim, contribuir para a redução das desigualdades de gênero e o combate à violência contra a mulher.
“A causa é cultural, e a conscientização é a melhor forma de combate. Esta proposta visa solicitar apoio às organizações empresariais como agentes conscientizadores na luta pela promoção, garantia e defesa dos direitos da mulher”, afirmou Cabral.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.
Fonte: Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
